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DOCUMENTOS SRE

por Digital/ASCOM publicado 28/04/2017 19h33, última modificação 19/11/2018 11h42
Cadastro de operadoras de infraestruturas hídricas por Digital/ASCOM — última modificação 28/07/2017 08h11
Cadastro de operadoras de infraestruturas hídricas
Manual do CERTOH por Digital/ASCOM — última modificação 28/07/2017 08h11
Manual de Outorga por Digital/ASCOM — última modificação 28/07/2017 08h12
Resolução nº 707/2004 por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h43
Resolução nº 219/2005 por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h42
Resolução nº 833/2011 por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h42
Resolução nº 1.041/2013 por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h42
Resolução nº 1.175/2013 por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h42
Manual de Procedimentos Outorga por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h42
Tabela de características técnicas dos empreendimentos outorgados por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h42
Reservatórios Federais e Capacidade de Suporte para Aquicultura por Digital/ASCOM — última modificação 06/11/2017 14h41
Formulário de autoavaliação das obras de infraestrutura hídrica por Digital/ASCOM — última modificação 28/07/2017 08h04
RESOLUÇÃO no 1.942/2017 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h44
RESOLUÇÃO Nº 1.941/2017 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h43
RESOLUÇÃO nº 1.940/2017 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h44
RESOLUÇÃO Nº 1.939/2017 por Digital — última modificação 08/11/2017 16h08
RESOLUÇÃO Nº 1.938/2017 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h46
RESOLUÇÃO Nº 1.937/2017 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h47
RESOLUÇÃO N o 1.936/2017 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h48
RESOLUÇÃO Nº 1.935 por Digital — última modificação 06/11/2017 15h48