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Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH

por Digital/ASCOM publicado 26/07/2017 06h16, última modificação 06/11/2017 11h11

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.

Quais os princípios do SNIRH?

  • Descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
  • Coordenação unificada do sistema; 
  • Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

Quais são os objetivos?

  • Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;
  • Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; 
  • Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

Quem é o responsável pelo Sistema?

À Agência Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.

A que público se destina?

  • Os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); conselhos, órgãos gestores, agências de bacias e comitê de bacias; 
  • Os usuários de recursos hídricos; 
  • Comunidade científica.
  • A sociedade em geral;

 

Quais são as informações disponíveis?

Divisão hidrográfica, quantidade e qualidade das águas, usos de água, disponibilidade hídrica, eventos hidrológicos críticos, planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização dos recursos hídricos e programas voltados a conservação e gestão dos recursos hídricos.

 

Quais são os sistemas que compõem o SNIRH?

O SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais, agrupados em:

  • Sistemas para gestão e análise e dados hidrológicos; 
  • Sistemas para regulação dos usos de recursos hídricos; 
  • Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos.