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Saiba quem regula barragens e reservatórios

por ASCOM publicado 29/03/2017 10h04, última modificação 05/08/2017 05h41

As barragens são as estruturas físicas que represam um curso de água. Já os reservatórios são o acúmulo de água resultante da construção dessas barragens pelo ser humano. 

A lei nº 12.334/2010 distribui a competência pela segurança das barragens conforme o seu uso,  sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais: 

USO INSTITUIÇÃO FISCALIZADORA
Acumulação de água A mesma que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos
Hidroeletricidade A mesma que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidráulico
Disposição final ou temporária de rejeitos minerais A mesma que outorgou os direitos minerários
Disposição de resíduos industriais A mesma que forneceu a licença ambiental de instalação e operação

A Agência Nacional de Águas (ANA) define as regras de operação dos reservatórios do país e monitora, por meio do acompanhamento do nível da água, das vazões diárias de afluentes (o volume de água que entra por dia no reservatório) e defluentes (o volume de água que sai).

Mensalmente, são preparados boletins de monitoramento dos principais reservatórios do Brasil. Acesse esses boletins na Sala de Situação. 

O Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) é outra ferramenta usada pela ANA, que permite acompanhar dados sobre a operação de alguns dos principais reservatórios do país, como os do Nordeste brasileiro.