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Protocolo Eletrônico - parte 2/2 - orientações complementares

por Digital/ASCOM publicado 05/06/2017 12h20, última modificação 18/07/2018 10h27
Continuação da seção Protocolo Eletrônico

Informações  importantes

Outorga

Tendo em vista a publicação da Resolução ANA nº 1.938/2017, informamos que os pedidos de outorga deverão ser solicitados conforme os procedimentos disponíveis no site da ANA, por meio do Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA).

Tamanho do arquivo

Para anexar documentos no sistema eletrônico é obrigatória a conversão dos arquivos para o formato PDF  (mais adequado), ZIP ou RAR. Mas, atenção! O total dos arquivos a serem enviados em cada protocolização não pode ultrapassar 30 MB (trinta megabytes). Caso esse limite seja desrespeitado, o sistema rejeitará o envio do documento.

  • Quando o arquivo for superior a 30MB, recomendamos que esse seja disponibilizado em um endereço eletrônico para captura pela ANA, que deverá ser informado por meio de carta a ser enviada via e-protocolo.
  • Cada protocolização poderá conter uma única correspondência e quantos anexos forem necessários, respeitando-se o tamanho máximo de 30 megabytes. Caso a soma dos arquivos ultrapasse esse tamanho, os arquivos restantes podem ser remetidos em nova mensagem, informando-se que é complementação à remessa anterior.

 

Identificação dos documentos                                

  • Citar o nome do destinatário e cargo (quando houver), o assunto, o nome e o cargo do signatário (quando houver) e o endereço do signatário no rodapé;
  • Identificar cada anexo com seu nome de arquivo correspondente;
  • Anexar os documentos na ordem em que deverão ser exibidos como, por exemplo: ofício, anexo I - cronograma, anexo II - indicadores etc.

 

Certificação Digital                                        

  •  O primeiro passo para realizar a protocolização eletrônica na ANA é obter um certificado digital do tipo Pessoa Física, emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Serão aceitos certificados do tipo A1 ou A3 desde que emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
  • O objetivo de utilizar esse serviço com certificação digital é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integridade de conteúdo dos documentos enviados eletronicamente.
  • O certificado digital, também denominado identidade digital, pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram a chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
  • Se você já possui o certificado digital e já preparou seu computador com a instalação de programas indicados pela autoridade certificadora que emitiu o seu certificado digital, você estará está apto a realizar a protocolização eletrônica.

 

Caso o envio de documentos seja pelo método convencional, via correios ou em mãos, o endereço para entrega é:

Nome do Destinatário
Cargo e Unidade Organizacional
Agência Nacional de Águas - ANA
Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco T
CEP 70610-200 Brasília - DF