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Perguntas mais frequentes (topo)

por Digital/ASCOM publicado 16/08/2018 14h37, última modificação 16/08/2018 14h40

1 - O que é a cobrança pelo uso da água?

  • Resposta: A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.

2 - Essa cobrança é mais um imposto?