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Outorga para o aproveitamento hidrelétrico - DRDH

por ASCOM publicado 28/03/2017 15h16, última modificação 20/12/2017 09h46

Por demandar um grande volume de recursos hídricos, envolver dois bens públicos (potencial de energia hidráulica e água), o aproveitamento hidrelétrico é analisado, fiscalizado e outorgado, de forma diferenciada, pela Agência Nacional de Águas (ANA).

 Antes de passar por licitação da concessão ou pela autorização do uso do potencial de energia hidráulica, o agente responsável pelo setor elétrico precisa obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, que é emitido pela ANA ou pelo órgão responsável pelos recursos hídricos, de acordo com o domínio do rio (da União, dos Estados ou do Distrito Federal). Depois disso, a DRDH é convertida em autorização (outorga) no nome de quem está solicitando.

 Tanto para obtenção da DRDH quanto para empreendimentos que já se encontram em operação comercial será necessário preencher o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e seguir os procedimentos para obtenção de outorga.

 Caso queira fazer uma solicitação, confira o Manual de DRDH para mais informações.

Confira também o Manual de DRDH - Diretrizes para Estudo Prognóstico de Qualidade da Água em Novos Reservatórios e o disposto na Resolução ANA nº 463/2012, e seu Anexo II: Diretrizes para Estudos de Arranjos de Obras de Transposição de Desnível para a Navegação.

O Plano de Usos do Reservatório - PUR, deverá ser desenvolvido conforme o Termo de Referência.