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Normativos de agências (inferior)

por Digital/ASCOM publicado 19/06/2018 11h41, última modificação 19/06/2018 11h46

CONTRATOS DE GESTÃO

  • Resolução nº 2, de 15 de janeiro de 2018 – Institui Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG – celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de agência de água ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
  • Resolução ANA nº 331, de 20 de fevereiro de 2017 – Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de agência de água.
  • Resolução ANA nº 774, de 20 de julho de 2015 – Altera o Artigo 7° da Resolução ANA n° 2018.
  • Resolução ANA nº 2018, de 15 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observados pelas entidades delegatárias de função de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.
  • Resolução ANA nº 2.019, de 15 de dezembro de 2014 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
  • Resolução ANA nº 146, de 4 de maio de 2012 – Constitui Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de agência de água.
  • Resolução ANA nº 552, de 8 de agosto de 2011 – Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, nos termos do Artigo 9º da Lei nº 10.881, de 9/06/2004.
  • Resolução ANA nº 451, de 27 de outubro de 2006 – Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.
  • Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004 – Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.

 

TERMOS DE PARCERIA

  • Resolução nº 2, de 15 de janeiro de 2018 – Institui Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG – celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de agência de água ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
  • Portaria MJ nº 361, de 27 de julho de 1999 – Regulamenta os procedimentos para a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
  • Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 – Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
  • Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

TERMOS DE COLABORAÇÃO

  • Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 – Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
  • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

 

NORMATIVOS NO ÂMBITO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

Bacia do Rio Paraíba do Sul

  • Deliberação CEIVAP nº 255, de 23 de novembro de 2017 – Aprova a celebração do Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.
  • Deliberação CEIVAP nº 254, de 23 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a revisão das Deliberações CEIVAP nº 95/2008 e 103/2008 relativas a composição e competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG.
  • Deliberação CEIVAP nº 237, de 2 de dezembro de 2016 – Aprova “ad referendum” o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o período de 2017 a 2020 e estabelece requisitos para sua implementação.
  • Resolução CNRH nº 167, de 23 de setembro de 2015 – Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-AGEVAP para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
  • Deliberação CEIVAP nº 227, de 24 de março de 2015 – Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água e Secretaria Executiva do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP.
  • Deliberação CEIVAP nº 103, de 17 de dezembro de 2008 – Define “ad referendum” as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão.
  • Deliberação CEIVAP nº 95, de 22 de outubro de 2008 – Institui “ad referendum” do Plenário do CEIVAP, o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão.
  • Resolução CNRH nº 38, de 26 de março de 2004 – Delega competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
  • Resolução CNRH nº 26, de 29 de novembro de 2002 – Autoriza o Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP a criar a sua Agência de Água, nos termos da Deliberação CEIVAP nº 12, de 20 de junho de 2002.
  • Deliberação CEIVAP nº 12, de 20 de junho de 2002 – Aprova a criação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
  • Deliberação CEIVAP nº 05, de 16 de março de 2001 – Aprova a criação da Agência de Água do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agência do CEIVAP.

 

 Bacia do Rio São Francisco

  • Deliberação CBHSF nº 98, de 8 de dezembro de 2017 – Constitui Grupo que tem como finalidade o Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 14/ANA/2010, que tem como partes ANA, Agência Peixe Vivo e CBHSF.
  • Deliberação CBHSF nº 96, de 7 de dezembro de 2017 – Atualiza o Plano de Aplicação Plurianual - PAP a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período 2016 a 2018 e prorroga a vigência para o período 2018 a 2020.
  • Deliberação CBHSF nº 95, de 30 de outubro de 2017 – Aprova ad referendum do Plenário o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo.
  • Resolução CNRH nº 170, de 23 de setembro de 2015 – Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
  • Deliberação CBHSF nº 84, de 21 de maio de 2015 – Renova a indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
  • Resolução CNRH nº 114, de 10 de junho de 2010 – Delega competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
  • Deliberação CBHSF nº 47, de 13 de maio de 2010 – Aprova indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
  • Deliberação CBHSF nº 43, de 6 de maio de 2009 – Dispõe sobre o Roteiro de Seleção de entidade delegatária de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e dá outras providências.
  • Deliberação CBHSF nº 36, de 15 de maio de 2008 – Dispõe sobre o processo de discussão de minuta do "Edital de convocação para a seleção de entidade delegatária de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco" e dá outras providências.
  • Deliberação CBHSF nº 30, de 14 de julho de 2006 – Dispõe sobre mecanismos para criação de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

 

Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

  • Deliberação dos Comitês PCJ nº 286, de 15 de dezembro de 2017 – Aprova a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
  • Deliberação dos Comitês PCJ nº 258, de 16 de dezembro de 2016 – Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, e dá outras providências.
  • Resolução CNRH nº 111, de 13 de abril de 2010 – Delega competência à Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
  • Deliberação dos Comitês PCJ nº 54, de 11 de dezembro de 2009 – Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.

Bacia do Rio Doce

  • Deliberação CBH Doce nº 60, de 12 de junho de 2017 – Aprova o Terceiro Termo Aditivo, conforme minuta anexa, ao Contrato de Gestão no 072/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica (IBIO).
  • Deliberação CBH Doce nº 51, de 16 de junho de 2016 – Altera a Deliberação nº 48/2015 que institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2016 a 2020.
  • Deliberação CBH Doce nº 48, de 1 de dezembro de 2015 – Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2016 a 2020.
  • Resolução CNRH nº 168, de 23 de setembro de 2015 – Prorroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica-IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Deliberação CBH Doce nº 46, de 25 de junho de 2015 – Aprova a prorrogação da indicação do Instituto BioAtlântica - IBIO para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Deliberação CBH Doce nº 34, de 13 de dezembro de 2012 – Designa os Membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica - IBIO - AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce.
  • Deliberação CBH Doce nº 33, de 13 de dezembro de 2012 – Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão Nº 72/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica - IBIO - AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce.
  • Resolução CNRH nº 130, de 20 de setembro de 2011 – Delega competência ao Instituto BioAtlântica - IBio para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Deliberação CBH Doce nº 30, de 24 de agosto de 2011 – Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica - IBio para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  • Deliberação CBH Doce nº 27, de 31 de março de 2011 – Aprova o Edital Conjunto nº. 01/2011, para seleção de Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

 

Bacia do Rio Paranaíba

  • Deliberação CBH Paranaíba nº 93, de 17 de abril de 2018 – Institui “ad referendum” a Comissão de Julgamento para seleção da Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 89, de 27 de março de 2018 – Aprova o Edital Conjunto Nº 01/2018 de seleção da Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Paranaíba e da bacia hidrográfica do rio Araguari.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 82, de 14 de dezembro de 2017 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da elaboração de edital para seleção de Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água do CBH Paranaíba e do CBH Araguari e define as providências para o seu funcionamento.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 79, de 19 de outubro de 2017 – Aprova a minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 71, de 15 de março de 2017 – Altera a Deliberação n° 42, de 21 de junho de 2013, que institui, no âmbito do CBH Paranaíba, o Grupo de Acompanhamento de Contrato de Gestão assinado entre ANA e ABHA.
  • Resolução CNRH nº 186, de 07 de dezembro de 2016 – Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 69, de 15 de dezembro de 2016 – Altera o conteúdo da Deliberação Nº 66, de 11 de outubro de 2016, que aprova “ad referendum” a prorrogação do prazo de indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 66, de 11 de outubro de 2016 – Aprova “ad referendum” a prorrogação do prazo de indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 64, de 23 de junho de 2016 – Institui a Comissão de Julgamento para seleção da Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 62, de 11 de março de 2016 – Aprova o Edital Nº 01/2016 de seleção da Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 58, de 1 de setembro de 2015 – Aprova "ad referendum" a prorrogação do prazo de indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 51, de 29 de abril de 2015 – Define a natureza jurídica da Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 42, de 21 de junho de 2013 – Altera a Deliberação n° 30, de 15 de maio de 2013, que institui, no âmbito do CBH Paranaíba, o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão assinado entre ANA e ABHA.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 37, de 30 de abril de 2013 – Aprova a prorrogação do prazo de indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 33, de 29 de junho de 2012 – Altera o conteúdo da Deliberação Nº 30, de 15 de maio de 2012, que institui o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do CBH Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 30, de 15 de maio de 2012 – Institui o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do CBH Paranaíba.
  • Resolução CNRH nº 134, de 15 de dezembro de 2011 – Delega competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari-ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 25, de 8 de novembro de 2011 – Aprova indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 24, de 08 de novembro de 2011 – Estabelece as funções de Secretaria Executiva a serem desempenhadas pela Entidade Delegatária indicada por meio da Deliberação nº 23, de 02 de junho de 2011.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 23, de 02 de junho de 2011 – Aprova indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
  • Deliberação CBH Paranaíba nº 15, de 2 de dezembro de 2009 – Aprova a proposta de contratação, mediante Edital Público, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para atuar como Secretaria Executiva do CBH-Paranaíba.

 

Bacia do Rio Verde Grande

  • Resolução CNRH nº 187, de 07 de dezembro de 2016 – Aprova a delegação à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de competência das Agências de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
  • Deliberação CBH Verde Grande nº 61, de 5 de abril de 2017 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, a ser celebrado entre a ANA e AGB Peixe Vivo, tendo o CBH Verde Grande como anuente.
  • Deliberação CBH Verde Grande nº 56, de 4 de outubro de 2016 – Indicar o prazo para a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
  • Deliberação CBH Verde Grande nº 54, de 15 de julho de 2015 – Indicar a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo-AGB Peixe Vivo para desempenhar funções de Agências de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
  • Deliberação CBH Verde Grande nº 38, de 2 de setembro de 2011 – Aprova a indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo para desempenhar funções de Agências de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
  • Deliberação CBH Verde Grande nº 30, de 9 de março de 2010 – Aprova a proposta de edital público para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para funcionar como Secretaria Executiva do CBH-Verde Grande.
  • Deliberação CBH Verde Grande nº 12, de 6 de dezembro de 2005 – Solicita à Agência Nacional de Águas a reinstalação do Escritório Técnico da Agência de Montes Claros.

 

Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu

  • Resolução ANA nº 145, de 29 de fevereiro de 2016 – Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2015/ANA, de 1° de julho de 2015 – CAvTP, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE.
  • Deliberação CBH Piancó-Piranhas-Açu nº 19, de 5 de dezembro de 2014 – Aprova a proposta de edital público para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para atuar como Secretaria Executiva do CBH Piancó-Piranhas-Açu.

 

Bacia do Rio Grande

  • Resolução ANA nº 5, de 29 de janeiro de 2018 – Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 003/2016/ANA, de 6 de dezembro de 2016 – CAvTP, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA.
  • Deliberação CBH Grande nº 41, de 14 de novembro de 2017 – Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 003/2016/ANA – SICONV nº 838283/2016, celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA), com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande) e dá outras providências.
  • Deliberação CBH Grande nº 40, de 14 de novembro de 2017 – Aprova a indicação de representante do CBH Grande para compor a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria Nº 003/2016/ANA.
  • Deliberação CBH Grande nº 28, de 10 de agosto de 2016 – Aprova a celebração do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
  • Deliberação CBH Grande nº 15, de 26 de fevereiro de 2014 – Estabelece as funções de Secretaria Executiva a serem desempenhadas pela Entidade Delegatária indicada por meio da Deliberação nº 14/2014, de 26 de fevereiro de 2014.
  • Deliberação CBH Grande nº 14, de 26 de fevereiro de 2014 – Aprova indicação ao CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CNRH da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA – para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande.

 

Bacia do Rio Paranapanema

  • Deliberação CBH Paranapanema nº 20, de 5 de junho de 2014 – Aprova a proposta de celebração de convênio, mediante chamada pública, de Entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema - CBH-PARANAPANEMA por intermédio da implantação de um Escritório de Apoio.