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Informações gerais - Verde Grande (topo)

por Digital/ASCOM publicado 19/12/2017 17h26, última modificação 12/06/2018 11h49

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Verde Grande foi iniciada no ano de 2017, visando contribuir para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas da bacia, sendo estabelecida a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBH-Verde Grande.

Os mecanismos e valores de cobrança estão estabelecidos na Deliberação CBH-Verde Grande nº 50/15 aprovada pela Resolução CNRH nº 171/15. São cobrados os usos de captação, consumo e lançamento de carga orgânica de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (captação de água superior a 43.200 litros por dia - 0,5 l/s – ou lançamento de efluentes com carga de DBO5,20 superior a 1 kg/dia). A tabela a seguir apresenta os valores cobrados.