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Informações gerais - Paranaíba (topo)

por Digital/ASCOM publicado 19/12/2017 17h31, última modificação 12/06/2018 12h00

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba foi iniciada no ano de 2017, visando contribuir para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas da bacia, sendo estabelecida a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH-Paranaíba.

Os mecanismos e valores de cobrança estão estabelecidos na Deliberação CBH-Paranaíba nº 61/16 aprovada pela Resolução CNRH nº 185/16. São cobrados os usos de captação e lançamento de carga orgânica de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. A tabela a seguir apresenta os valores cobrados.