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Histórico da Cobrança (inferior2)

por Digital/ASCOM publicado 11/06/2018 16h41, última modificação 12/06/2018 16h57

Valores Cobrados e Arrecadados

Clique Aqui para obter o histórico dos valores cobrados e arrecadados do início da Cobrança aos dias atuais.

Imagem gráfico Valores Cobrados e Arrecadados com a Cobrança pelo Uso

Atualizada: Jun/2017.

Imagem gráfico Valores Arrecadados com a Cobrança pelo Uso

1- De acordo com o Decreto nº 7.402/10, a parcela referida no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648/98, constitui cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista no inciso IV do art. 5º da Lei nº 9.433/97, e será destinada ao Ministério do Meio Ambiente para as despesas que constituem obrigações legais referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Atualizada em: Jun/2017

Imagem gráfico Mecanismo Diferenciado de Pagamento

1- MDP = Mecanismo Diferenciado de Pagamento (refere a mecanismo de redução do valor cobrado em razão de investimentos voluntários dos usuários em ações de melhoria da quantidade/qualidade da água.

2- Conforme Resolução CNRH nº 78/07.

Atualizada em: Jun/2017

Imagem gráfico Transferência da arrecadação do Guandu para ceivap

1- Em função das transposições das águas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, o CBH-Guandu transfere ao CEIVAP parte dos seus recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos (de jan/07 a set/16: 15%; e a partir de out/16: 20%). O CBH-Guandu tem atuação nos rios Guandu, Guarda e Guarda-Mirim, a transferência refere-se apenas a arrecadação sobre as águas superficiais do rio Guandu. Não há emissão de boleto pela ANA, sendo os valores transferidos diretamente do INEA/RJ para o CEIVAP.

Atualizada em: Jun/2017