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Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH

por ASCOM publicado 28/03/2017 15h18, última modificação 08/01/2018 15h00

Para fins de monitoramento, foi estabelecido, por intermédio da Resolução da ANA nº 603/2015, o envio dos valores de volumes de água medidos em pontos de interferência outorgados em corpos d'água de domínio da União.

Esses dados são emitidos por meio da Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DAURH), que deve ser enviada obrigatoriamente à Agência Nacional de Águas (ANA) até o dia 31 de janeiro de cada ano (com as informações coletadas durante todos os meses do ano anterior), pelos usuários de recursos hídricos.   

A medição para preencher a referida declaração é feita usando os parâmetros de velocidade do fluxo, vazão, nível ou volume da água. E é exigida a todos os usuários localizados em corpos hídricos ou trechos de rios selecionados conforme critérios estabelecidos na Resolução da ANA e nas regulamentações específicas.

Veja como proceder para preencher sua declaração anual

1 -  Acesse o Sistema REGLA para preenchimento da DAURH;
2 – Informe o CPF ou CNPJ do usuário de recursos hídricos e clique no botão “Continuar”;
3 – Identifique o empreendimento a ser selecionado observando o nº CNARH ou o nome do empreendimento e clique no botão “Acessar”;
4 – Informe a senha do empreendimento selecionado vinculada ao nº CNARH do mesmo;

  • Caso precise recuperar a senha do empreendimento selecionado, clique no botão “Esqueci minha senha” e na página seguinte informe o e-mail para recuperação de senha;
  • Caso o e-mail informado seja divergente do existente, clique no botão “Recuperar Dados de Acesso” e responda o questionário apresentado. Sendo o mesmo respondido corretamente, será solicitada a confirmação do novo e-mail e posteriormente a senha de acesso será recuperada para o novo e-mail informado;
  • Após acessar o painel do empreendimento com a senha enviada pelo Sistema, é possível alterar a senha de acesso no quadro denominado “Dados do Empreendimento”

5 -  Após acessar os dados do empreendimento, no Painel do Empreendimento, no quadro de pontos de interferência (União ou Estadual), identifique o ponto de interferência o qual necessite preencher a DAURH e clicar no botão denominado “DAURH”;
6 – Na tela seguinte preencher o quadro denominado “Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH” e preencher os dados solicitados e clicar no botão “Continuar”.
7 – Na tela seguinte confira os dados declarados, se OK clique continuar. Surgirá a mensagem “DADOS SALVOS COM SUCESSO!”. Caso contrário, “Alterar Dados Informados”.

Para saber mais sobre a DAURH,  entender quem é obrigado a declarar e para tirar dúvidas, acesse as perguntas frequentes sobre o assunto.