Conta de água

por ASCOM publicado 29/03/2017 10h06, última modificação 28/09/2017 12h25

A conta de água refere-se à cobrança pelos serviços de coleta tratamento e distribuição de água e de esgotos. Essas atividades não são reguladas pela Agência Nacional de Águas (ANA), mas sim pelas instituições reguladoras de saneamento. 

Reclamações, denúncias ou sugestões sobre a qualidade da prestação de serviços de saneamento devem ser feitas ao órgão responsável do município, empresas concessionárias do serviço ou, de acordo com o caso, no órgão local de defesa do consumidor. Para saber qual é a agência reguladora dos serviços de saneamento em seu estado ou município, consulte o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. 

As contas de água não devem ser confundidas com a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, taxa que se destina a projetos de conservação e melhoria das condições na bacia hidrográfica.