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Certificado para obras hídricas - CERTOH

por ASCOM publicado 28/03/2017 15h14, última modificação 02/10/2017 11h19

Obras de infraestruturas hídricas, para reservação ou adução de água bruta, a serem implantadas ou financiadas, no todo ou em parte, com recursos financeiros da União, precisam seguir alguns critérios de sustentabilidade instituídos pelo Decreto nº 4.024/2001. Por exemplo, obras cujos valores sejam iguais ou superiores a 10 milhões de reais devem ter o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH), sendo de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA) emitir esse certificado.

Clique aqui para baixar os formulários do pedido de CERTOH em meio digital.

Além de conferir a viabilidade técnica e financeira da obra, o certificado garante:

-Sustentabilidade hídrica: caracterizada pela demonstração de que a implantação da infraestrutura contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica;

-Operacionalidade das infraestruturas implantadas: caracterizada pela existência de mecanismo institucional que garante a continuidade da operação da obra.

A ANA mantem o cadastro das operadoras de obras de infraestruturas hídricas de reservação e adução, no qual consta a avaliação da operação das infraestruturas sob sua responsabilidade, conforme disposto no art. 5º da Resolução nº 194, de 16 de setembro de 2002.  Acesse aqui para realizar o download da planilha do cadastro de operadoras de infraestruturas hídricas. 

Para saber quais são os critérios e procedimentos para a emissão do certificado, confira o Manual do CERTOH