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Sala de Situação

Inaugurada em 2009, a Sala de Situação da Agência Nacional de Águas (ANA) monitora e analisa a evolução das chuvas, dos níveis e da vazão dos principais rios, reservatórios e bacias hidrográficas. Todas as informações são compartilhadas por meio de boletins e de sistemas de monitoramento, servindo de suporte para a decisão das autoridades responsáveis pela gestão de eventos hidrológicos críticos no País. Assim, a ANA participa do planejamento e promove ações destinadas à prevenção e redução dos efeitos das secas e inundações no Brasil.

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Sala de Situação

Tocantins

Com aproximadamente 2.400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2.800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Ouro Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio também pode ser chamado de Tocantins-Araguaia, por se encontrar com o rio Araguaia entre Tocantins e Pará. A área de drenagem dos dois cursos d’água formam a Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, sendo considerada a maior bacia hidrográfica inteiramente brasileira. Por serem rios interestaduais, a gestão das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da ANA.

No rio Tocantins estão instaladas importantes usinas hidrelétricas, sendo eles, de montante a jusante: Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado, Estreito e Tucuruí. O potencial de geração de energia elétrica no rio é de, aproximadamente, 11.500 MW, que corresponde ao terceiro maior do Brasil.

Em 2000, cerca de 7,2 milhões de pessoas viviam na região, com uma densidade demográfica de 7,8 habitantes/km2, bem menor que a densidade demográfica do país de 2000 (19,94 habitantes/km2). Estima-se que, em 2025, a população alcance 10,5 milhões de habitantes.

Além de importante vetor no setor de transporte aquaviário, a região se destaca pela agropecuária e mineração. A agricultura de sequeiro ocupa 4 milhões de hectares (2005) e a irrigação corresponde a 124 mil hectares, sendo que o potencial de solos aptos é de 5,4 milhões de hectares. A pecuária apresenta rebanho de 27,5 milhões de cabeças e, na mineração, ocorrem importantes províncias minerais como a de Carajás (PA), que detém os maiores depósitos de ferro do mundo.

A climatologia de precipitação é marcada por dois períodos bem definidos: o chuvoso, de outubro a abril, e o seco, de maio a setembro. Os meses de maio e setembro são, notadamente, os meses de transição, que marca a passagem de um período para o outro. O trimestre usualmente mais chuvoso é o de dezembro/janeiro/fevereiro, quando a Zona de Convergência do Atlântico Sul – ZCAS costuma se configurar sobre a região central e sudeste do Brasil. Durante os meses de junho a agosto, a região fica sob influência de uma massa de ar quente e seca, favorecendo o quadro de estiagem meteorológica.

Dentre as usinas hidrelétricas do SIN, localizadas na calha do rio Tocantins, somente Serra da Mesa, Peixe Angical e Tucuruí são reservatórios que possuem capacidade de regularização de vazões. Com um volume útil de 43.250 hm³, o reservatório de Serra da Mesa tem importância estratégica na regularização de vazões do rio Tocantins e para o SIN com vistas ao atendimento dos usos múltiplos da água na bacia, dentre os quais a observância às restrições de defluências mínimas dos reservatórios a jusante e às condições estabelecidas para a temporada de praias.

Desde 2015, a bacia do rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com vazões e precipitações abaixo da média. A crise hídrica permaneceu ao longo dos anos de 2016 e 2017 o que vêm impossibilitando a recuperação dos reservatórios de acumulação, em particular Serra da Mesa, concebido para regularizar a cascata de geração hidrelétrica na bacia. As vazões naturais médias anuais na UHE Serra da Mesa, nos últimos três anos, foram as menores registradas no histórico de 87 anos, sendo que em 2017, ano mais crítico, o valor médio anual ficou em apenas 43% da média de longo termo (MLT).

O rio Araguaia não possui usinas hidrelétricas do SIN inseridas em sua calha, não tendo, portanto, suas vazões regularizadas por nenhum grande reservatório. De forma similar ao que vem sendo observado na calha do rio Tocantins, as vazões do rio Araguaia estão notadamente inferiores aos valores normalmente registrados durante o ano.

Devido principalmente a estas condições, em conjunto com a operação hidráulica necessária para o atendimento às restrições de vazões mínimas ao longo do rio Tocantins, o armazenamento do reservatório de Serra da Mesa, desde 2012, a cada final de período anual de deplecionamento, vem sendo cada vez mais baixo, atingindo o valor mínimo histórico de 5,92% de seu volume útil, em 29 e 30 de novembro de 2017. Os reflexos também são sentidos em Tucuruí que, em 2016, pela primeira vez não verteu desde o início de sua operação.

Tendo como exemplo a gestão da crise hídrica que vem sendo enfrentada na bacia do rio São Francisco, a ANA instituiu em agosto de 2017 a Sala de Crise da Bacia do Rio Tocantins para o acompanhamento sistemático dos eventuais impactos acarretados pela escassez hídrica com estreita articulação com os diferentes usuários da bacia.

As reuniões da Sala de Crise ocorrem quinzenalmente e visam debater as condições de operação dos reservatórios da calha do rio Tocantins, como Serra da Mesa e Estreito, com o intuito de preservar os estoques de água da bacia e garantir a continuidade do atendimento aos usos múltiplos do recurso. Dentre os encaminhamentos oriundos da Sala de Crise, destacam-se a garantia de atendimento de uma vazão mínima de 744 m³/s a jusante da UHE Estreito com vistas a manutenção da captação da cidade de Imperatriz/MA, e a liberação de uma vazão defluente no patamar mínimo para a UHE Serra da Mesa (300 m3/s), atendendo as condições da resolução ANA 529/2004, buscando ganhos nos níveis de armazenamento do reservatório.