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Saiba mais

por ASCOM publicado 23/06/2017 15h17, última modificação 24/08/2018 15h19

Fundamental pelo volume de água transportada para o Semiárido, a Região Hidrográfica do São Francisco abrange 521 municípios em seis estados: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás, além do Distrito Federal. A agricultura é uma das mais importantes atividades econômicas, mas a regularização das vazões do rio São Francisco proporcionada pelos grandes reservatórios também tem proporcionado maior segurança operacional de diversas captações para abastecimento de água.

A parte do semiárido nordestino apresenta períodos críticos de prolongadas estiagens, resultado da baixa pluviosidade e alta evapotranspiração. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a precipitação média anual na Região é de 1.003 mm, muito abaixo da média nacional, de 1.761 mm. A disponibilidade hídrica superficial é 1.886 m³/s, o que corresponde a 2,07% da disponibilidade superficial do país (91.071 m³/s). A vazão média é de 2.846 m³/s (1,58% da vazão média nacional, de 179.516 m³/s), e a vazão de retirada (demanda total), de 278 m³/s (9,8% da demanda nacional).

Com relação aos usos, há predomínio de retirada para irrigação (213,7 m³/s), que representa 77% do total de demandas na Região. A irrigação é seguida pela demanda urbana, com 31,3 m³/s (11%), concentrada principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e industrial com 19,8 m³/s (7%). A demanda animal da região é de 10,2 m³/s (4%) e a rural, de 3,7 m³/s (1%). A Região do São Francisco tem importante papel na geração de energia elétrica, com potencial instalado, em 2013, de 10.708 MW (12% do total do País). Destacam-se as usinas de Xingó (3.162 MW), Paulo Afonso IV (2.462 MW), Luiz Gonzaga (1.479 MW) e Sobradinho (1.050 MW). O aproveitamento hidrelétrico do Rio São Francisco representa a base de suprimento de energia do Nordeste.

Desde 2012, a bacia do rio São Francisco vem enfrentando, ano após ano, valores de precipitação abaixo da média histórica, o que tem resultado em uma redução significativa nas vazões afluentes aos reservatórios das hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, levando-os aos níveis de armazenamento mais baixos já registrados, e colocando em risco o atendimento continuado aos usos múltiplos da água.

A necessidade de preservar o estoque de água disponível nos reservatórios da bacia, face à sua importância para o atendimento dos usos múltiplos, em particular ao abastecimento de várias cidades, tem levado a ações de redução das vazões mínimas liberadas pelos reservatórios. Essas reduções de vazões, efetuadas de forma gradual, demandam acompanhamento sistemático dos impactos da redução de nível nos reservatórios e no rio e das adequações necessárias à manutenção do atendimento dos usos múltiplos da água, em especial, o abastecimento humano. Diante do prolongamento e agravamento da escassez na bacia do rio São Francisco, a ANA instalou a Sala de Crise do São Francisco em 2013 com objetivo de promover a articulação entre os diferentes atores com atuação na bacia e, com a tempestividade necessária, viabilizar a tomada de decisão para a mitigação dos impactos resultantes. Para tanto vêm sendo empregadas tecnologias de videoconferência para manter a Sala de Crise com a representatividade, qualidade técnica e eficiência necessárias para apoiar o gerenciamento das condições críticas por que passa bacia do rio São Francisco. As reuniões acontecem, atualmente, semanalmente.

Encontra-se em vigor a Resolução ANA N° 1.943, de 6 de novembro de 2017, que autoriza, até 30 de abril de 2018, a redução da vazão mínima liberada de Sobradinho e Xingó para 550 m³/s. Além da resolução da ANA, o IBAMA expediu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a Autorização Especial Nº 12/2017, de 7 de agosto de 2017, para executar testes de redução da vazão defluente na UHE Xingó até o limite de 550 m³/s.

A necessidade de reformular as condições de operação dos reservatórios da bacia do rio São Francisco ficou latente durante o processo de gestão da seca iniciada em 2012 por que passa essa bacia. Ficou claro que o aumento da resiliência da bacia para o enfrentamento de períodos críticos demandava uma revisão nas condições de operação então estabelecidas, com o objetivo de, no longo prazo, aumentar a segurança hídrica para toda a área de influência do rio São Francisco.

Assim, foi publicada a Resolução ANA N° 2.081, de 4 de dezembro de 2017, que estabelece novas condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica, Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó, a qual entrará em vigor somente após comunicado da ANA.