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Perguntas mais frequentes - Rio Paraopeba e Brumadinho (MG)

por Digital/ASCOM publicado 29/01/2019 13h12, última modificação 08/02/2019 11h04

SEGURANÇA DE OUTRAS BARRAGENS

Há risco de novo rompimento em alguma estrutura?
Qual o plano de ação de emergência para período de chuvas?
Como saber se a minha região corre risco?
Qual a situação das barragens do Brasil?

RESPOSTA: A informação mais atual sobre a segurança da barragem deve ser fornecida pela instituição responsável pela fiscalização. Acesse a planilha http://bit.ly/2DZthGa e verifique o órgão fiscalizador da barragem.

O Brasil possui um cadastro com 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia, que foram cadastradas por 31 órgãos fiscalizadores. Boa parte, 9.827 (ou 41%), são barragens de irrigação . Em 2017 houve aumento com relação às 22.920 barragens cadastradas em 2016. Estima-se, porém, que o número de represamentos artificiais espalhados pelo País seja pelo menos três vezes maior. O total de barramentos será conhecido quando todos os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição, conforme estabelece, entre outras obrigações, a Política Nacional de Segurança de Barragens(PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010.

 Das 24.092 barragens, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723 (ou 3%) foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos. As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RSB)coordenado anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), em cumprimento à PNSB. 

A ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso. O RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país.

Há vários tipos de barragens, notadamente aquelas para geração de energia hidrelétrica (nas usinas hidrelétricas), as de acumulação de rejeitos de minério, e aquelas para acumulação de água para abastecimento. Cada tipo de barragem é fiscalizado por órgãos diferentes. Segundo a lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização das barragens de geração elétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); a fiscalização das barragens para reservação de água é feito pela Agência Nacional de Águas (ANA); a as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

PERCURSO DA LAMA E IMPACTOS

É possível saber onde a lama já chegou?
Quais partes da região já foram atingidas e até onde ela pode chegar?
A lama pode atingir o rio São Francisco ou algum outro ponto fora de Brumadinho?

 RESPOSTA: Diariamente são divulgados boletins de monitoramento que mostram o caminho que a água turva está percorrendo no rio Paraopeba. Acesse www.ana.gov.br para conhecer o boletim mais recente. Avaliações feitas com base nos boletins serão divulgadas oportunamente. 

Como está a qualidade da água no rio Paropeba?
Proprietários de terras da região poderão voltar a plantar nas áreas atingidas pelo desastre?
Quais os males que o rejeito pode causar nas pessoas, animais e meio ambiente?
O rio continua sendo poluído?
Definir os critérios para o saneamento básico e disposição de resíduos sólidos
Como é feito o monitoramento da qualidade da água?

 RESPOSTA: O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) monitoram a qualidade da água em diversos pontos do rio Paraopeba, que serão avaliados conjuntamente com a ANA e divulgados a partir de 30 de janeiro. 

Como ficará o abastecimento de água na região?
A captação da água do rio para abastecimento poderá ser suspensa de novo por causa das chuvas, como ocorreu logo após o acidente? Se isso ocorrer, como fica o abastecimento? Quem dá o comando de suspensão?

 RESPOSTA: Esse monitoramento deve ser feito pelas instituições estaduais, tais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG), por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). O abastecimento das cidades da região do rio Paraopeba deve seguir normalmente, pois há fontes alternativas para a captação de água.

GESTÃO DE BARRAGENS NO BRASIL

Qual o controle que temos sobre a segurança das barragens do País?
Onde encontrar dados sobre a segurança de barragens do Brasil?

RESPOSTA: Há vários tipos de barragens, notadamente aquelas para geração de energia hidrelétrica (nas usinas hidrelétricas), as de acumulação de rejeitos de minério, e aquelas para acumulação de água para abastecimento. Cada tipo de barragem é fiscalizado por órgãos diferentes. Segundo a lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização das barragens de geração elétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); a fiscalização das barragens para reservação de água é feito pela Agência Nacional de Águas (ANA); a as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

 A ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso. O RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país.

 Conheça a animação didática da ANA sobre o tema: http://bit.ly/2RmSxK0. Acesse http://www3.ana.gov.br/panorama-das-aguas/barragens  e saiba mais.

Por que apenas 3% das barragens haviam sido fiscalizadas pela ANA? 

RESPOSTA: Não compete à ANA fiscalizar todas as barragens brasileiras. Das 24.092 barragens cadastradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723 (ou 3%) foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos. A informação mais atual sobre a segurança da barragem deve ser fornecida pela instituição responsável pela fiscalização. Acesse a planilha do RSB http://bit.ly/2DZthGa e verifique o órgão fiscalizador da barragem.

BARRAGEM MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO

Qual o histórico de fiscalizações da barragem Mina Córrego do Feijão?
Quem é responsável pela barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho?

RESPOSTA: A informação sobre fiscalização de barragens de rejeito de mineração deve ser obtida junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), bem como sobre o empreendedor responsável.

Por que Brumadinho não estava entre as barragens com risco de rompimento? 

RESPOSTA: Na elaboração do Relatório de Segurança de Barragens 2017 (RSB), a ANA encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade. Neste questionário, a ANA perguntou quais barragens estariam em situação crítica e a barragem rompida nesta sexta-feira (25) não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelas informações das barragens de rejeito de minério. Para informações sobre a barragem de rejeito de minério rompida nesta data, a ANM deve ser consultada, pois compete à ANA consolidar no RSB as informações prestadas por essa instituição fiscalizadora, não realizar a fiscalização da barragem. 

RELATÓRIO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DA ANA

Quem produz o Relatório de Segurança de Barragens?

RESPOSTA: O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é consolidado pela Agência Nacional de Águas (ANA) a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens, a depender de seu tipo de uso (produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, ou usos múltiplos da água). O RSB é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país.

Qual o critério utilizado para definir o Dano Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI) ? 

Os critérios para definição de PRA e CRI estão na Resolução nº 143 de 10 de julho de 2012, emitida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH): http://www.cnrh.gov.br/resolucoes/1922-resolucao-n-143-de-10-de-julho-de-2012/file. Ressalta-se que a ANA compila no Relatório de Segurança de Barragens as informações encaminhadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de barragens.

CONCEITOS SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Dano Potencial Associado (DPA) é igual a potencial de rompimento?
Categoria de Risco (CRI) é igual a potencial de rompimento?

RESPOSTA: Categoria de Risco: refere-se a aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas. É classificado quanto a risco alto, médio e baixo. Dano Potencial Associado: refere-se ao dano causado em caso de rompimento. É classificado quanto a dano alto, médio e baixo, de acordo com as infraestruturas e populações localizadas abaixo da barragem. É um critério para determinar se uma barragem está submetida à lei nº 12.334/2010.

Conheça a animação didática da ANA sobre o tema: http://bit.ly/2RmSxK0. Acesse http://www3.ana.gov.br/panorama-das-aguas/barragens  e saiba mais.