Outorga
A ANA emite outorgas para regular o uso de recursos hídricos de rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União.
Fiscalização
A ANA fiscaliza os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, para verificação do cumprimento da legislação federal sobre o uso da água.
Quem regula?
Conheça as competências da ANA e de outras instituições reguladoras de recursos hídricos.
 RIOS |
| POÇOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS |
| CONTA DE ÁGUA |
| BARRAGENS E RESERVATÓRIOS |
| ÁGUA MINERAL |
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
 | ACESSE SISTEMAS DO SNIRH HIDROWEB |