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Principais serviços

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para corpos de água sob domínio da União. Também é de responsabilidade da ANA a emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), para empresas interessadas em utilizar potencial hidráulico, e do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH), para empreendimentos de infraestrutura hídrica de valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.

Nesta seção, você pode solicitar esses documentos, além de consultar os pedidos de outorga emitidos desde 2001. Aqui também é possível consultar o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) e acessar o passo a passo para fazer a Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DAURH), exigida a todos os usuários localizados em corpos hídricos ou trechos de rios selecionados conforme critérios estabelecidos pela ANA e em regulamentações específicas.

Confira os principais serviços: