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Outorga

PRINCIPAIS SERVIÇOS

A ANA emite outorgas para regular o uso de recursos hídricos de rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União.

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 OUTORGAS EMITIDAS

 PAINEL DE OUTORGAS

Fiscalização

OUTORGA E FISCALIZAÇÃO

A ANA fiscaliza os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, para verificação do cumprimento da legislação federal sobre o uso da água.

 DENUNCIE O USO IRREGULAR

 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

 NORMATIVOS DE FISCALIZAÇÃO

Segurança de barragens

Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de planejamento regulatório que define os temas prioritários da instituição  para um determinado período e busca auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias (guias, manuais, entre outros).

Conheça os principais documentos:

 EIXOS TEMÁTICOS

 PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA

Sala de Situação

Conheça a ANA

Quem regula?

SAIBA QUEM REGULA

Conheça as competências da ANA e de outras instituições reguladoras de recursos hídricos.


Regras especiais

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos