Você está aqui: Página Inicial > Plano de Segurança

Plano de Segurança

por Digital/ASCOM publicado 20/04/2017 14h12, última modificação 20/04/2017 14h23

Um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB),  o Plano de Segurança da Barragem é um documento que deve ser obrigatoriamente implantado pelo empreendedor (agente privado ou governamental), com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório, ou que explore o barramento para benefício próprio ou da coletividade.  

O Plano deve conter dados técnicos da barragem, tais como: construção, operação, manutenção e o panorama do estado atual da segurança (obtido por meio de inspeções). O detalhamento das informações deve ser proporcional à complexidade da barragem, para auxiliar o empreendedor na gestão e garantir as condições adequadas de segurança.

A Agência Nacional de Águas (ANA) estabelece as diretrizes e certifica-se de que os responsáveis técnicos possuam equipe qualificada e mantenham o cadastro de barragens atualizado (com estrutura e conteúdo mínimo), conforme a Resolução nº 91 de 2012.

Os empreendedores deverão apresentar, para a ANA, o Relatório de Implantação do Plano de Segurança da Barragem ou a Revisão Periódica de Segurança da Barragem, com o formulário e um cronograma anexados, que podem ser obtidos na área de downloads desta seção.

--

Downloads: Formulário - http://arquivos.ana.gov.br/cadastros/barragens/Implantacao/FormularioparaRelatoriodeImplantacaodoPlanodeSegurancadaBarragem.doc