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Cadastro de inspeção de segurança de barragens

O rompimento de um barramento pode causar inúmeros transtornos, risco à vida, prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Então, a inspeção regular das barragens torna-se um instrumento de importância essencial para observar algum perigo e avaliar a situação de cada barragem outorgada.

A Agência Nacional de Águas (ANA) tem o papel fundamental de fiscalizar a segurança de barragens para as quais outorgou o direito de uso e de orientar as medidas preventivas ou corretivas a serem tomadas pelo empreendedor de recursos hídricos, que é o responsável legal pela segurança da barragem.   

Com a avaliação realizada por um técnico especializado e experiente, é possível apontar, com a antecedência ou urgência requerida, a necessidade de recuperar ou reformar a barragem que representa ameaças. A inspeção regular deverá ser realizada com a periodicidade estabelecida de acordo com a classificação de risco e dano potencial da barragem, devendo ser realizadas pelo empreendedor durante os ciclos de inspeções.

Conforme estabelecido na Resolução ANA nº 236/17, a Inspeção de Segurança Regular – ISR deverá ser realizada pelo empreendedor, no mínimo, uma vez por ano, salvo casos específicos. Até 31 de dezembro do ano da realização da ISR, o empreendedor de barragem fiscalizada pela ANA deverá cadastrar sua inspeção. Acesse o sítio para realizar o cadastro.  

 Documentos para inspeção de segurança regular de barragem:

 - Ficha de inspeção devidamente preenchida (ver modelos sugeridos ao lado);

- Relatório de inspeção de segurança regular da barragem (elaborado por profissional habilitado pelo CREA);

- Extrato do relatório de inspeção, que deve ser encaminhado para a ANA pelo sistema SNIRH. Obedecendo aos prazos estabelecidos em função do nível de perigo constatado para a barragem: emergência - em até 1 dia após a realização da inspeção; alerta- em até 15 dias após a realização da inspeção; ou normal e atenção- até 31 de maio de cada ano, para as inspeções realizadas durante o Primeiro Ciclo de Inspeções; e até 30 de novembro de cada ano, para as inspeções realizadas durante o Segundo Ciclo de Inspeções.

A ficha e o relatório de inspeção deverão ser arquivados junto ao respectivo Plano de Segurança de Barragem.  Ao lado, em documentos relacionados, você encontra modelos de fichas e manuais de segurança de barragens e de preenchimento da ficha de inspeção.