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Opinião: O 'Atlas Nordeste' e o Rio São Francisco

por ASCOM/ANA publicado 22/03/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h33
José Machado, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)Nos últimos dias, a imprensa tem divulgado posicionamentos de algumas personalidades brasileiras, as quais, ao abordarem a questão do equacionamento dos déficits de água do Nordeste, colocam as propostas do estudo
José Machado, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)

Nos últimos dias, a imprensa tem divulgado posicionamentos de algumas personalidades brasileiras, as quais, ao abordarem a questão do equacionamento dos déficits de água do Nordeste, colocam as propostas do estudo denominado Atlas Nordeste - abastecimento urbano de água como opção alternativa, e mesmo conflitiva, com o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
      
Há um equívoco nessa abordagem. Por isso, tentarei esclarecer os fatos. Em primeiro lugar, o Atlas não pode ser considerado um programa ou projeto. É, na verdade, um portfólio de eficientes soluções técnicas para serem eventualmente financiadas com recursos públicos, por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo, federal, estaduais e municipais, ou mesmo com recursos privados.
      
O Atlas é um estudo coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) que busca identificar alternativas de abastecimento público de água para sedes municipais com mais de 5 mil habitantes, considerando cenários tendenciais de crescimento de demandas por consumo urbano de água em uma área que inclui mais de 1,3 mil municípios do Nordeste e da Bacia do Rio São Francisco, propondo soluções localizadas de curto e médio prazos (2005 a 2015).
      
Para elaboração desse estudo, a ANA contou com o envolvimento dos Estados da área de abrangência do Atlas, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades e do Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
      
O Atlas não visou a equacionar o problema de segurança hídrica do Nordeste, uma vez que não se tratou do atendimento de usos múltiplos da água, como a produção de alimentos com a irrigação. Também não foi considerado o abastecimento de água das sedes municipais com menos de 5 mil habitantes, dos distritos, das vilas e dos núcleos rurais. Para esse fim, outros levantamentos, estudos e iniciativas são necessários, propondo soluções e tecnologias apropriadas.
      
Por outro lado, o PISF é um projeto de desenvolvimento regional, com a perspectiva de conseguir benefícios que se estendam para além de 2025, proposto pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, que visa ao desenvolvimento sustentável de uma das áreas de maior concentração populacional do Semi-Árido, mediante o atendimento a múltiplos usos da água, com garantia adequada. Considerou-se, nessa proposição, a evolução das demandas por água no Nordeste Setentrional, associadas não só ao abastecimento urbano e doméstico de água, mas, também, aos usos produtivos da água e à produção de alimentos.
      
Este é um projeto que, em termos de infra-estrutura, propõe obras de bombeamento e adução, que promoveriam a transferência de água do Rio São Francisco para o semi-árido do Nordeste Setentrional. O PISF é uma iniciativa do governo federal, motivado pela busca da garantia na disponibilidade da água, inclusive para abastecimento doméstico, necessária ao desenvolvimento sustentável da região a ser atendida pelas obras de adução e por suas derivações.
      
Na condição de agência reguladora do uso das águas de domínio da União, a ANA concedeu ao empreendedor, o Ministério da Integração Nacional, o Certificado de Sustentabilidade Hídrica (Certoh) e a respectiva outorga de direito de uso das águas do Rio São Francisco para tal propósito. O processo de concessão desses dois diplomas legais foi cercado de extremo zelo técnico, após detalhada análise e depois do cumprimento de exigências feitas ao empreendedor, seguindo processo decisório independente e transparente.
      
O Atlas e o PISF são, pois, iniciativas distintas em sua gênese, em seus objetivos e em sua área de abrangência. Não são conflitantes em seus resultados, uma vez que se serviram, na área comum de análise, da mesma base de dados sobre disponibilidade de água e de projeções de demandas por água adequadas à natureza e ao horizonte temporal de planejamento específicos a cada um dos estudos.
      
Por fim, cabe acrescentar que priorizar ou não as propostas técnicas contidas no Atlas e, igualmente, implementar ou não o PISF, ou mesmo acolher no mesmo horizonte temporal ambas as possibilidades, é uma decisão de governo, sobre a qual não cabe à Agência Nacional de Águas, como ente regulador, se pronunciar.


Fonte: Jornal do Brasil