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Nota sobre o estudo “Atlas Nordeste – Abastecimento Urbano de Água” e o “Projeto Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF”

por ASCOM/ANA publicado 15/03/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h33
O estudo denominado “Atlas Nordeste – Abastecimento Urbano de Água” e o “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF” não são opções conflitantes para o equacionamento dos déficits de água do Nordeste.Em primeiro luga
O estudo denominado “Atlas Nordeste – Abastecimento Urbano de Água” e o “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF” não são opções conflitantes para o equacionamento dos déficits de água do Nordeste.

Em primeiro lugar, o Atlas não pode ser considerado um programa ou projeto. É, na verdade, um portfólio de soluções técnicas eficientes para serem eventualmente financiadas com recursos públicos, por iniciativa dos poderes executivo e legislativo, federal, estaduais e municipais, ou mesmo com recursos privados.

Constitui um estudo coordenado pela ANA que busca identificar alternativas de abastecimento público de água para sedes municipais com mais de 5 mil habitantes, considerando cenários tendenciais de crescimento de demandas por consumo urbano de água em uma área que inclui mais de 1,3 mil municípios do Nordeste e da bacia do rio São Francisco, propondo soluções localizadas de curto e médio prazos (2005 a 2015).

Para elaboração desse estudo, a ANA contou com o envolvimento dos Estados da área de abrangência, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades e do Ministério da Saúde, por meio da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.

O Atlas não teve o objetivo de buscar equacionar o problema de segurança hídrica da Região Nordeste, uma vez que não se tratou do atendimento de usos múltiplos da água, como a produção de alimentos com a irrigação. Também não foi considerado o abastecimento de água das sedes municipais com menos de 5 mil habitantes, dos distritos, das vilas e dos núcleos rurais. Para esse fim, outros levantamentos, estudos e iniciativas são necessários, propondo soluções e tecnologia apropriadas.

Por outro lado, o PISF é um projeto de desenvolvimento regional, com benefícios esperados que se estendem para além de 2025, proposto pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, que visa ao desenvolvimento sustentável de uma das áreas de maior concentração populacional do semi-árido, mediante o atendimento a múltiplos usos da água, com garantia adequada. Considerou-se, nessa proposição, a evolução das demandas por água no Nordeste Setentrional, associadas não só ao abastecimento urbano e doméstico de água, mas, também, aos usos produtivos da água e à produção de alimentos, a partir de atividades existentes ou a serem induzidas pelo próprio projeto.

Trata-se de um projeto que, em termos de infra-estrutura, propõe obras de bombeamento e adução, que promoveriam a transferência de água do rio São Francisco para o semi-árido do Nordeste Setentrional. Ao longo dos canais a serem implantados, atender-se-ia às demandas por água, alimentar-se-iam açudes e organizar-se-ia o desenvolvimento de atividades produtivas. É um projeto do Governo Federal, motivado pela busca da garantia na disponibilidade da água, inclusive para abastecimento doméstico, necessária ao desenvolvimento sustentável da região a ser atendida pelas obras de adução e por suas derivações.

Na condição de agência reguladora do uso das águas de domínio da União, a ANA concedeu ao empreendedor, Ministério da Integração Nacional, o Certificado de Sustentabilidade Hídrica – CERTOH e a respectiva outorga de direito de uso das águas do rio São Francisco para tal propósito. O processo de concessão desses dois diplomas legais foi cercado de extremo zelo técnico, após detalhada análise e após o cumprimento de exigências feitas ao empreendedor, seguindo processo decisório independente e transparente.

O Atlas e o PISF são, pois, iniciativas distintas em sua gênese, em seus objetivos e em sua área de abrangência. Não são conflitantes em seus resultados, uma vez que se serviram, na área comum de análise, da mesma base de dados sobre disponibilidade de água e de projeções de demandas por água adequadas à natureza e ao horizonte temporal de planejamento específicos a cada um dos estudos.

A esse título, cabe reproduzir trecho introdutório do Resumo Executivo do Atlas:

“...o equacionamento dos déficits hídricos do Nordeste, de forma geral, e da região semi-árida, em particular, envolve, necessariamente, um amplo leque de ações e propostas. Esse leque inclui desde abordagens de caráter regional, direcionadas para o atendimento de todas as demandas setoriais, como o PISF – Projeto de Integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, até soluções locais para a população rural dispersa (tais como, construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento e barragens subterrâneas), passando por alternativas para o abastecimento das sedes urbanas, exatamente o foco deste ATLAS.” (item 1.1)

Os relatórios do Atlas, assim como documentos e detalhes do processo de emissão do CERTOH e da Outorga de Direito de Uso das águas do rio São Francisco ao Ministério da Integração Nacional, relativas ao PISF, podem ser obtidos no sítio da ANA (www.ana.gov.br).