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Ministra do Meio Ambiente e diretoria da ANA participam da comemoração dos 10 anos do CEIVAP

por ASCOM/ANA publicado 18/07/2006 00h00, última modificação 14/03/2019 16h34
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, José Machado, e demais diretores participaram do evento de comemoração dos 10 anos do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – CEIVAP realizado ontem, em Jacareí/SP. Na
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, José Machado, e demais diretores participaram do evento de comemoração dos 10 anos do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – CEIVAP realizado ontem, em Jacareí/SP. Na ocasião, a ministra declarou que a experiência do Comitê é uma referência para outras regiões do país, inclusive para a bacia do rio São Francisco.

A cobrança pelo uso da água da bacia do rio Paraíba do Sul começou em março de 2003, após acordo entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no CEIVAP, objetivando a melhoria das condições relativas à quantidade e à qualidade das águas da bacia.

Desde sua implantação, já foram arrecadados cerca de R$ 20 milhões entre os usuários da bacia. A arrecadação é realizada pela ANA e repassada integralmente à Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, que, na função de Agência de Bacia, dá apoio ao Comitê.

Marina Silva informou que o processo de cobrança pelo uso da água é negociado e discutido. Os usuários podem ver os resultados do processo no âmbito da bacia, principalmente, com a segurança de que não haverá um colapso do sistema, e os municípios e os Estados envolvidos estarão seguros de que os recursos estão sendo tratados adequadamente. Segundo a ministra, por decisão do governo federal, "os recursos estão sendo investidos 100% na parte de recuperação da bacia".

A celebração dos 10 anos do CEIVAP foi marcada pela assinatura do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a AGEVAP que prevê, entre outros fatores, a prorrogação do contrato por mais dez anos e a criação de indicadores para que a Agência de Bacia desempenhe com eficiência as funções de agente técnico da bacia, além de permitir uma aplicação com eficácia dos recursos que são repassados pela ANA, resultantes da cobrança pelo uso da água.

Em contrapartida, a ANA garantirá o término da execução dos contratos firmados para aplicação dos recursos da cobrança, desde que os investimentos tenham sido aprovados pelo CEIVAP.

Foram celebrados os avanços e conquistas no processo de gestão participativa para a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável naquela bacia, que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Clique aqui e veja a entrevista do Dr Oscar Cordeiro.

ASCOM MMA/ANA