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Machado participa de inauguração da Agência de Bacia do PCJ

por ASCOM/ANA publicado 15/12/2005 00h00, última modificação 14/03/2019 16h34
O diretor - presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, José Machado participa nesta sexta-feira (16/12), às 15h30m da inauguração da Agência de Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A solenidade acontece no salão nobre da Escola de Engenharia de Piracicaba.A Agência Naciona
O diretor - presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, José Machado participa nesta sexta-feira (16/12), às 15h30m da inauguração da Agência de Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A solenidade acontece no salão nobre da Escola de Engenharia de Piracicaba.

A Agência Nacional de Águas assinou no dia 6 o contrato de gestão com o comitê e o consórcio intermunicipal das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ. O contrato de gestão permite que a ANA passe ao comitê as competências de uma entidade delegatária, responsável pelo gerenciamento da bacia. Assim, o comitê fica responsável pela gestão dos recursos financeiros gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, podendo sugerir um plano de aplicação dos recursos arrecadados, além de outras funções de competência da Agência de Águas daquela bacia.

Os comitês PCJ aprovaram os mecanismos e valores para a cobrança em sua deliberação conjunta de 31 de outubro de 2005, após um ano de discussões no âmbito do Grupo de Trabalho de Cobrança, vinculado à Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH aprovou em novembro a cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ. A partir de janeiro a Agência Nacional de Águas começa a emitir os boletos para que os usuários recolham a taxa de cobrança pelo uso da água.

As bacias PCJ abrangem uma área de 15.304 quilômetros quadrados sendo 92% de sua extensão localizada no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais.