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Diretoria Colegiada da ANA concede DRDH para a hidrelétrica de Belo Monte

por ASCOM/ANA publicado 06/10/2009 00h00, última modificação 14/03/2019 16h34
Nesta terça-feira, 6 de outubro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou a concessão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à hidrelétrica de Belo Monte, que está prevista para ser construída
Nesta terça-feira, 6 de outubro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou a concessão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à hidrelétrica de Belo Monte, que está prevista para ser construída no rio Xingu, em Altamira (PA). A DRDH tem validade de três anos, a contar da publicação da resolução da ANA a respeito, que será publicada no Diário Oficial da União. Tal Declaração poderá ser renovada por igual período por meio de solicitação da Aneel.

As condições de operação definidas pela ANA contemplam a manutenção de um hidrograma de vazões a serem mantidas na Volta Grande do Xingu, além de vazões mínimas que deverão circular pelos reservatórios a serem construídos, para manutenção de condições adequadas de qualidade da água nestes reservatórios.

Entre as condicionantes para transformar a DRDH em outorga definitiva dos direito de usos de recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas exige do titular que receber da Aneel a concessão ou autorização para o uso do potencial de energia hidráulica de Belo Monte, estão: o projeto básico do aproveitamento hidrelétrico, o detalhamento do estudo de assoreamento, o projeto básico do novo sistema de coleta e tratamento de esgotos da sede urbana de Altamira, o projeto básico do novo sistema de captação de água para abastecimento de água do município paraense, o projeto básico do mecanismo de transposição para os barcos existentes na região e o programa de recomposição dos balneários da região de Altamira.

O que é a DRDH?

No caso de aproveitamentos hidrelétricos, dois bens públicos são objeto de concessão pelo Poder Público: o potencial de energia hidráulica e a água. Anteriormente à licitação da concessão ou à autorização do uso do potencial de energia hidráulica, a autoridade competente do setor elétrico deve obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) junto ao órgão gestor de recursos hídricos. Posteriormente, a DRDH é convertida em outorga em nome da entidade que receber, da autoridade competente do setor elétrico, a concessão ou autorização para uso do potencial de energia hidráulica. No caso de corpos de água de domínio da União (aqueles que não cortam apenas uma unidade da Federação), a ANA emite a DRDH e a converte em outorga, se atendidas as condicionantes da Declaração.

O que é a outorga?

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Compete à ANA outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, assim como emitir outorga preventiva.