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Conama aprova licenciamento ambiental para ETE

por ASCOM/ANA publicado 18/09/2006 00h00, última modificação 14/03/2019 16h33
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta sexta-feira (15) a resolução que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. A norma vai agilizar os procedimen
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta sexta-feira (15) a resolução que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. A norma vai agilizar os procedimentos de licenças para ETE para casos de pequeno potencial de impacto ambiental. A proposta considera que as obras de saneamento estão diretamente vinculadas à saúde pública.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades, os operadores públicos de saneamento declaram que coletam aproximadamente 51% dos esgotos gerados na área urbana e só tratam 30%. A agilização das obras de licenciamento de ETE vão contribuir para melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos do País, cuja carga poluidora é, em grande parte, proveniente de lançamento de esgotos domésticos sem prévio tratamento.

A norma é importante tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde pública, pois vai facilitar a despoluição de recursos hídricos, a melhoria da condição de vida das pessoas, principalmente em bacias hidrográficas importantes, como a do Rio São Francisco.

Na 49ª reunião extraordinária do Conama, realizada nessa quinta e sexta-feira (14 e 15), os conselheiros aprovaram também outra resolução criando o sistema de dados de informações compartilhadas sobre autorizações de plano de manejo, supressão de vegetação nativa e planos integrados de indústria e floresta. As resoluções vão assegurar instrumentos legais para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Em tempo

A proposta do licenciamento simplificado de estações de tratamento de esgoto foi apresentada ao Conama pela Agência Nacional de Águas, em 2004.


Fonte: MMA/ANA