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Conama analisa normas para gestão florestal e licenciamento de ETE

por ASCOM/ANA publicado 14/09/2006 00h00, última modificação 14/03/2019 16h34
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abre nesta quinta-feira (14), às 9h, na sede do Ibama, em Brasília, a 49ª reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No encontro, que ocorre até sexta- feira, o plenário vai deliberar sobre três propostas de resoluções que trata
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abre nesta quinta-feira (14), às 9h, na sede do Ibama, em Brasília, a 49ª reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No encontro, que ocorre até sexta- feira, o plenário vai deliberar sobre três propostas de resoluções que tratam sobre a gestão florestal e do licenciamento simplificado de estações de tratamento de esgotos (ETE). As normas, se aprovadas, promoverão o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), porque vão assegurar instrumentos legais de transparência das informações e estabelecer competências entre União, estados e o Distrito Federal.

Dois textos a serem votados pelos conselheiros do Conama dizem respeito à gestão florestal. Um deles é a proposta de resolução que visa a dar maior transparência nas ações federais e estaduais sobre a gestão de florestas públicas, com a criação de um sistema de dados e informações no âmbito do Sisnama. De acordo com o texto, União, estados e DF terão de publicar na internet dados sobre autorizações de plano de manejo, supressão de vegetação nativa e planos integrados de indústria e floresta (PIFIs ou documento similar). A norma tem como finalidade integrar e harmonizar as informações entre os órgãos do Sisnama para assegurar eficiência na gestão compartilhada das floresta públicas. A outra proposta está relacionada à regulamentação do inciso III do parágrafo 1º do artigo 19 (Código Florestal Brasileiro), alterado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), que define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional e estabelece competência dos entes federados para licenciar exploração de florestas.
Outra proposta de resolução a ser apreciada se refere ao licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. A norma visa agilizar os procedimentos de licenças para ETE para casos de pequeno potencial de impacto ambiental. A proposta considera que as obras de saneamento estão diretamente vinculadas à saúde pública.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades, os operadores públicos de saneamento declaram que coletam aproximadamente 51% dos esgotos gerados na área urbana e só tratam 30%. A agilização das obras de licenciamento de ETE vai contribuir para melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos do País, cuja carga poluidora é, em grande parte, proveniente de lançamento de esgotos domésticos sem prévio tratamento.

Fonte: ASCOM / MMA