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Cobrança nas bacias PCJ começa em janeiro

por ASCOM/ANA publicado 18/01/2006 00h00, última modificação 14/03/2019 16h34
Os primeiros boletos da cobrança pelo uso da água nas bacias do PCJ serão entregues no dia 20 de janeiro, às 15 horas, na sede da Agência de Água PCJ. Participam do evento o diretor-presidente da ANA, José Machado e entre os usuários da bacia haverá representante do maior pagador que é a Com

Os primeiros boletos da cobrança pelo uso da água nas bacias do PCJ serão entregues no dia 20 de janeiro, às 15 horas, na sede da Agência de Água PCJ. Participam do evento o diretor-presidente da ANA, José Machado e entre os usuários da bacia haverá representante do maior pagador que é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, representante da Sociedade de Saneamento e Abastecimento de água de Campinas, a Sanasa e também do maior usuário industrial, representado pela Rhodia-Poliamida.
A estimativa de arrecadação em 2006 é de cerca de R$ 10,9 milhões. Serão cobrados os usos localizados em rios de domínio da União, ou seja, aqueles que banham mais de um Estado, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba.
A iniciativa se realiza em parceria entre a Agência Nacional de Águas, ANA, o Departamento de Águas e Esgoto do Estado de São Paulo - DAEE, a CETESB e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM-MG) que realizaram no ano passado um processo e regularização de usos nas Bacias. Até 31 de dezembro os usuários outorgados confirmaram ou alteraram os dados constantes dos cadastros existentes, por meio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH (http://cnarh.ana.gov.br). Os usuários ainda não outorgados tiveram uma oportunidade de se cadastrar visando à obtenção da outorga. Com base nos dados informados neste processo de regularização, a ANA efetuou o cálculo da cobrança e a confecção dos respectivos boletos.
Os recursos arrecadados serão administrados pelo Consórcio PCJ , entidade delegatária de funções de Agência de Bacia, que, por meio de um contrato de gestão com a ANA, poderá aplicar o dinheiro em obras para recuperação da bacia.
As Bacias PCJ abrangem uma área de 15.304 km², sendo 92,6% de sua extensão localizada no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais.
Só no Estado de São Paulo, as Bacias PCJ estendem-se por 14.178 Km2, sendo 11.443 Km2 correspondentes à bacia do rio Piracicaba, 1.621 Km2 à bacia do rio Capivari e 1.114 Km2 à bacia do rio Jundiaí.
No Estado de Minas Gerais, a área das Bacias PCJ corresponde principalmente a uma parcela da bacia do rio Jaguari, um dos formadores do Piracicaba.
Os Comitês PCJ aprovaram os mecanismos e valores para a cobrança em sua deliberação conjunta de 21 de outubro de 2005, após um ano de discussões no âmbito do Grupo de Trabalho de Cobrança, vinculado à Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ. Em 28 de novembro de 2005, a cobrança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Em agosto de 2004, os Comitês PCJ firmaram convênio com a ANA e os estados de São Paulo e Minas Gerais para iniciar o processo de gestão da política de recursos hídricos da bacia, entre estes a cobrança pelo uso da água.

Elza Pires – Assessoria de Imprensa da ANA


Evento: Entrega dos primeiros boletos da cobrança pelo uso da água no PCJ
Local: Agência de Bacia do PCJ
Endereço: rua Alfredo Guedes, 1949, sala 604, Edifício Racz Center, Higienópolis em Piracicaba
Dia e hora: 20 de janeiro às 15 horas