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ANA envia boletos da cobrança pelo uso da água em 2007

por ASCOM/ANA publicado 19/04/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h33
Em 2007, nas bacias do rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, cerca de 300 usuários deverão pagar R$ 22 milhões pelo uso da água. Na semana passada, a Agência Nacional de Águas – ANA enviou os boletos para os usuários. O dinheiro arrecadado é totalmente revertido para a
Em 2007, nas bacias do rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, cerca de 300 usuários deverão pagar R$ 22 milhões pelo uso da água. Na semana passada, a Agência Nacional de Águas – ANA enviou os boletos para os usuários. O dinheiro arrecadado é totalmente revertido para as duas bacias para investimentos em ações de recuperação, conforme a decisão dos respectivos comitês.

Os cerca de 200 usuários do Paraíba do Sul terão um valor total de cobrança de R$ 8,85 milhões neste ano. Já para aproximadamente 100 usuários da bacia PCJ, o total a ser cobrado chega a R$ 13,15 milhões.

Entre janeiro e março deste ano, os usuários receberam os respectivos boletos com valores baseados nos usos de água em 2006. Agora a ANA encaminha os boletos correspondentes aos meses de abril até dezembro de 2007, baseados nos usos deste ano e aos ajustes referentes à diferença entre as vazões medidas e as vazões previstas de 2006.

O usuário que mais paga pelo uso da água nas duas bacias é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, com 17 empreendimentos, que pagará cerca de R$ 9 milhões neste ano. Somente para a transposição da bacia PCJ para a Região Metropolitana de São Paulo, serão cobrados R$ 7,5 milhões.

Saiba mais sobre a cobrança

A cobrança pelo uso da água visa a estimular o uso racional dos recursos hídricos e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço público fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da ANA.

Desde a criação da ANA, em 2000, a autarquia desenvolve ações para a implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais e comitês de bacias. A cobrança está em vigor nas bacias do Paraíba do Sul, desde março de 2003, e do PCJ, desde janeiro de 2006, após a aprovação, por parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês de bacia.

Cerca de R$ 36 milhões já foram arrecadados desde o início da cobrança em rios de domínio da União, em 2003. Estes recursos foram inteiramente aplicados em cerca de 100 ações de recuperação das bacias PCJ e do Paraíba do Sul, aprovadas pelos respectivos comitês de bacia.

Somente a construção da estação de tratamento de esgoto – ETE Ano Bom, em Barra Mansa (RJ), demandou aproximadamente R$ 3,3 milhões provenientes da cobrança na bacia do Paraíba do Sul. O empreendimento beneficiou 39 mil habitantes da região.

Para mais informações sobre a cobrança, consulte a página www.ana.gov.br/cobrancauso