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ANA entrega outorgas de direito de uso de água na Bacia do ribeirão Pipiripau

por ASCOM/ANA publicado 28/08/2006 00h00, última modificação 14/03/2019 16h33
A Agência Nacional de Águas – ANA, em articulação com a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, convida para a solenidade de entrega das outorgas aos usuários de água da Bacia do ribeirão Pipiripau, a ser realizada às 9h do dia 30 de agosto. O evento acontecerá no escr
A Agência Nacional de Águas – ANA, em articulação com a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, convida para a solenidade de entrega das outorgas aos usuários de água da Bacia do ribeirão Pipiripau, a ser realizada às 9h do dia 30 de agosto. O evento acontecerá no escritório da EMATER-DF, localizado na Quadra 01, Agrovila do Núcleo Rural de Taquara, em Planaltina – DF.

O ribeirão Pipiripau é um curso d’água sob o domínio da União e integra a Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. A maior parte do ribeirão Pipiripau está localizada no Distrito Federal, tendo uma pequena parcela integrada ao Estado de Goiás.

A regularização de usos na Bacia do ribeirão Pipiripau teve início em 2004, com o objetivo de ordenar, disciplinar e promover o uso racional dos recursos hídricos disponíveis. A outorga é um documento de direito de uso de água previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, que estabelece que todos os usuários de águas devem obter uma autorização de uso das águas (outorga) nos órgãos gestores competentes.

Esta ação é uma realização conjunta da ANA e da ADASA, com a participação e o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF, da Associação dos Usuários de Água do Núcleo Rural Santos Dumont, da Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina - Cootaquara e da Associação Cooperativo de Agriculturas do Pipiripau - ASCOPE

Comissão de Acompanhamento do ribeirão Pipiripau

A Comissão de Acompanhamento do ribeirão Pipiripau foi instituída em 22 de junho de 2005, com a finalidade de apoiar o pacto de alocação das vazões de água a serem utilizadas, anualmente, observando o estabelecido no Marco Regulatório e no balanço hídrico anual.

Composta por representantes da ANA, da ADASA, do IBAMA, das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás e do Distrito Federal – SEMARH/GO e SEMARH/DF, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA-DF, da EMATER-DF (Núcleo Rural Taquara, Núcleo Rural Pipiripau e Núcleo Rural Planaltina), da Administração de Planaltina e de usuários da Bacia, a comissão tem um papel de extrema relevância no processo de regularização dos usos na bacia.

Instrumentos de Gestão implementados na Bacia

O processo de Regularização de Usos na Bacia do ribeirão Pipiripau já implementou alguns instrumentos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/97 – também conhecida como “Lei das Águas”, como, por exemplo:

       Realização do cadastro dos usuários em maio de 2004;
       Definição do Marco Regulatório para a Bacia em abril de 2006;
       Emissão de outorgas de direito de uso da água em agosto de 2006;
       Definição do sistema de monitoramento (quantitativo e qualitativo).