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ANA defere outorga a 229 usuários de água

por ASCOM/ANA publicado 09/04/2007 00h00, última modificação 14/03/2019 16h33
O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Oscar Cordeiro Netto deferiu outorga de direito de uso de recursos hídricos a 229 usuários dos rios Piancó (PB) e Açu (RN). Publicadas no Diário Oficial da União de hoje (9/4), as outorgas dizem respeito, em sua maioria, à prática de irrigação.
O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Oscar Cordeiro Netto deferiu outorga de direito de uso de recursos hídricos a 229 usuários dos rios Piancó (PB) e Açu (RN). Publicadas no Diário Oficial da União de hoje (9/4), as outorgas dizem respeito, em sua maioria, à prática de irrigação.

A outorga é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – instituída pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) – e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural. No caso das outorgas publicadas hoje, elas levam em conta a Resolução ANA nº 687, de 3 de dezembro de 2004, a qual estabelece o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Curema-Açu.