Você está aqui: Página Inicial > Gestão da Água > Saiba quem regula > Saneamento

Saneamento

Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política Nacional de Saneamento (lei nº 11.445/2007). 

Assim, a Agência Nacional de Águas (ANA) não fiscaliza esses serviços de saneamento e nem possui competência para aplicar penalidades ou editar atos de regulação. A ANA, porém, produziu um levantamento sobre os sistemas produtores de abastecimento em todos os municípios do Brasil. Para saber quais são as infraestruturas e mananciais responsáveis pelo abastecimento em sua cidade, consulte o  Atlas de Abastecimento Urbano de Água da ANA. Já para consultar os municípios que estão sob racionamento em serviços de abastecimento de água, consulte o Ministério da Integração.  

Reclamações, denúncias ou sugestões sobre a qualidade da prestação de serviços de saneamento devem ser feitas junto às agências reguladoras locais.  Para saber qual é a agência reguladora dos serviços de saneamento em seu estado ou município, consulte o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.