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Rios

A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que  passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.

É a ANA que assegura o direito de acesso a essas águas, sendo sua competência a emissão e a fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos. 

Nos demais rios, a regulação é realizada pelo órgão gestor de recursos hídricos

Acesse o mapa interativo que informa a dominialidade (estadual ou da União) dos principais rios do Brasil.