Você está aqui: Página Inicial > Gestão da Água > Resoluções e normativos > Regras especiais de uso da água

Regras especiais - alocação de água

O Brasil é um país de grandes proporções geográficas, por isso, garantir que todos tenham acesso ao uso da água, em boa quantidade e qualidade, é um grande desafio. Além disso, muitas vezes, a demanda acaba sendo maior que a disponibilidade de água.

Para suprir as necessidades prioritárias do consumo humano, saciar a sede de animais e atender outros usos da água, como atividades industriais e produção de alimentos e energia, é necessário determinar alguns parâmetros. Assim, foram estabelecidas regras especiais, a alocação da água e os marcos regulatórios, com o objetivo de planejar estratégias e contornar qualquer conflito que afete a multiplicidade do uso da água.

Acompanhe abaixo as alocações de água realizadas em sistemas hídricos, agrupados por estado:

BA | MG | PB| PE | PI | RN

 

 

Alocação de água

A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em regiões de conflitos, assim como em sistemas que apresentem alguma situação emergencial ou que sofram com estiagens intensas.

Com caráter participativo, são realizadas reuniões nos locais afetados, com a presença de órgãos gestores das águas, operadores de reservatório e representantes daquela comunidade, para definir um planejamento especial. Durante o processo encontram-se soluções e alternativas para atender cada uso da água.

A Agência Nacional de Águas (ANA) tem importante papel como interlocutora entre os usuários e entidades envolvidas, no fornecimento de dados e informações técnicas que são essenciais para melhor tomada de decisão.

 

Marcos regulatórios

Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos. Trata-se de um conjunto de especificidades e direcionamentos gerais, definidos e implantados após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia, para regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política de Águas.

O estabelecimento de marcos regulatórios se faz necessário em cenários caracterizados como conflituosos. A partir deles são desenvolvidos planos estruturais, com levantamento de informações sobre os usos da água, estudos técnicos e ações que também impactam nas decisões de emissão de outorgas. 

 

Ainda sobre RESOLUÇÕES E NORMATIVOS

Resoluções 
Regras especiais
Normativos de fiscalização