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Solicite sua outorga

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro. Também são outorgadas pela ANA as águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais (açudes do DNOCS e da CODEVASF, por exemplo).

Solicite sua outorga através do sistema REGLA

Fique atento

> Os cadastros de usos e interferências em águas superficiais e subterrâneas de domínio dos estados do Maranhão (MA), Pará (PA), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), e Tocantins (TO) devem ser feitos por meio do Sistema REGLA.

> Se o usuário pretende usar águas de domínio estadual de qualquer outro Estado (subterrâneas, por poço raso ou profundo,  ou superficiais), deve solicitar sua outorga junto ao órgão gestor de recursos hídricos do seu respectivo Estado

> O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.

> Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos". 

> No momento do registro do pedido de outorga, deve-se atentar para a correta escolha da finalidade de uso. 

> Caso ainda tenha dúvidas, conheça os tutoriais do REGLA.

> Informamos que os pedidos de outorga de direito de recursos hídricos em rios/reservatórios de domínio da União para piscicultura em tanques-rede deverão ser encaminhados à Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, em atendimento ao disposto no art. 10 da Instrução Normativa Interministerial n. 06, de 31 de maio de 2004, e no Decreto n. 4.895, de 25 de novembro de 2003, que estabelecem as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura. 

Para maiores esclarecimentos, favor contatar a Secretaria por meio do endereço eletrônico: sinau.cgodau@agricultura.gov.br.

Solicitação de Reunião/Videoconferência

As solicitação de reunião com representantes da Superintendência de Regulação - SRE para tratar de pedidos de outorga deverão seguir as instruções do Decreto nº 4.334, de 12/08/2002.

Assim, o interessado deverá encaminhar mensagem eletrônica para o endereço eletrônico: sre@ana.gov.br, informando:

1) Nome do Proponente (pessoa física ou jurídica) - justificar caso não seja o titular que consta do processo ou documento
2) Número do documento ou processo

3) Objetivo da reunião
4) Nome e Cargo dos participantes
5) Data e horário propostos
6) Necessidade de equipamento de projeção

As reuniões serão realizadas às segundas-feiras, conforme disponibilidade de agenda dos representantes da SRE. A confirmação da reunião será encaminhada por mensagem eletrônica.

Fale diretamente com o setor de outorgas da ANA:

coout@ana.gov.br |  0800 725 22 55, (61) 2109-5228 ou 2109-5278 (de segunda a sexta, das 8h às 17h). 

 

Saiba mais sobre as outorgas com o vídeo educativo abaixo: