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Informações gerais - Verde Grande

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Verde Grande foi iniciada no ano de 2017, visando contribuir para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas da bacia, sendo estabelecida a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBH-Verde Grande.

Os mecanismos e valores de cobrança estão estabelecidos na Deliberação CBH-Verde Grande nº 50/15 aprovada pela Resolução CNRH nº 171/15. São cobrados os usos de captação, consumo e lançamento de carga orgânica de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (captação de água superior a 43.200 litros por dia - 0,5 l/s – ou lançamento de efluentes com carga de DBO5,20 superior a 1 kg/dia). A tabela a seguir apresenta os valores cobrados.

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Tipo de uso

Unidade

Valor

2017

2018(1)

Captação de água bruta

R$/m³

0,01

0,0101

Consumo de água bruta

R$/m³

0,02

0,0202

Lançamento de efluentes

R$/kg de DBO

0,07

0,0708

(1)   Considerando os efeitos da Resolução CNRH nº 192, de 26 de janeiro de 2018.

 

Os usuários de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Verde Grande, cadastrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, foram informados sobre o início da Cobrança por meio do Ofício Circular nº 8/2016/SAS-ANA. Os usuários não cadastrados são considerados ilegais e sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 9.433/97. Se você utiliza recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Verde Grande e não está cadastrado, regularize sua situação por meio do CNARH. Inclusive os usos considerados de pouca expressão e não sujeitos a Cobrança, conforme Deliberação CBH-Verde Grande nº 51/15, aprovada pela Resolução CNRH nº 174/15, devem se cadastrar.

Os valores arrecadados pela ANA serão integralmente repassados à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo, entidade delegatária escolhida pelo CBH-Verde Grande (Deliberação CBH-Verde Grande nº 54/15 e 56/16) e aprovada pelo CNRH (Resolução CNRH nº 187/16). Caberá a Agência Peixe Vivo desembolsar os recursos nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelo CBH-Verde Grande.

Os usos de recursos hídricos de domínio dos Estados de Minas Gerais e Bahia estão sujeitos ao que estabelecem as legislações estaduais.