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Informações gerais - Rio Doce

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE foi o quarto comitê a implementar a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, em novembro de 2011. A cobrança foi estabelecida após a consolidação de um pacto entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito do CBH-DOCE com objetivo de melhorar a quantidade e a qualidade das águas da bacia.

Os mecanismos e valores atuais de cobrança estão estabelecidos na Deliberação CBH-Doce nº 26/11 aprovada pela Resolução CNRH nº 123/11. São cobrados os usos de captação, transposição e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos com captação de água superior a 1,0 l/s no trecho mineiro e 1,5 l/s no trecho capixaba. A tabela a seguir apresenta um resumo dos valores cobrados.

 

Tipo de uso

Unidade

2011/2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018(1)

2019(1)

Captação de água bruta

R$/m³

0,018

0,021

0,024

0,03

0,03

0,03

0,0308

0,0336

Lançamento de efluentes

R$/kg de DBO

0,1

0,12

0,15

0,16

0,16

0,16

0,1643

 

R$/kg

 

 

 

 

 

 

 

0,1790

Transposição

R$/m³

0,022

0,027

0,031

0,04

0,04

0,04

0,0411

0,0448

(1) Considerando os efeitos da Resolução CNRH nº 192, de 26 de janeiro de 2018.

 

Os mecanismos de Cobrança da bacia do rio Doce não consideram a parcela consumo - equivalente à diferença entre a vazão de água outorgada para captação e a vazão do efluente lançada no corpo hídrico. Tal fato simplifica não só os procedimentos operacionais, mas também o entendimento da cobrança pelo usuário pagador. Além disto, o CBH-Doce estabeleceu valores de Cobrança progressivos do ano 2011 ao ano 2015, atrelando essa progressividade ao alcance de metas de desembolso pela Agência de Bacia.

De acordo com a Resolução Conjunta ANA, IEMA e IGAM nº 553/11, os usuários foram convocados para se cadastrem ou retificarem seus dados cadastrados. Os usuários que não efetuaram o cadastro são considerados ilegais e sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 9.433/97. Se você utiliza recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce e não está cadastrado, regularize sua situação por meio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH. Inclusive usos menores que 1,0 l/s no trecho mineiro e 1,5 l/s no trecho capixaba, que são considerados de pouca expressão e não estão sujeitos a cobrança, devem se cadastrar, conforme Deliberação CBH-Doce nº 28/11 aprovada pela Resolução CNRH nº 125/11.

Os valores arrecadados pela ANA são integralmente repassados ao Instituto Bioatlântica - IBio AGB-Doce (Contrato nº 72/11), entidade delegatária escolhida pelo CBH-Doce (Deliberação CBH-DOCE nº 30/11 e nº 46/15) e aprovada pelo CNRH (Resolução CNRH nº 130/11 e nº 168/15). Cabe ao IBio AGB-Doce desembolsar os recursos nas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelos CBH-Doce.

Os usos de recursos hídricos de domínio dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão sujeitos ao que estabelecem as legislações estaduais.