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Gestão da água

A água é um recurso essencial para a vida de todos os seres vivos, mas é um bem natural limitado. Para regulamentar o acesso aos recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas(ANA) e os órgãos gestores estaduais utilizam mecanismos de planejamento e coordenação do uso da água no País.

Um exemplo é a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e também chamada de Lei das Águas. Esta e outras regras orientam a gestão de recursos hídricos no País e promovem o uso múltiplo das águas brasileiras.

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