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Assinatura externa

Com o serviço de assinatura externa da Agência Nacional de Águas (ANA), você consegue assinar digitalmente documento conjunto com a ANA, como resoluções conjuntas, contratos, convênios, termos de parceria, entre outros, sem a necessidade de apresentação posterior dos documentos em papel. 

A assinatura digital dos documentos é facultativa e foi colocada à disposição dos usuários para agilizar a assinatura e a remessa de documento, bem como ampliar e facilitar o acesso à ANA.

O primeiro passo para realizar a assinatura digital é obter um certificado digital do tipo Pessoa Física, emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil).

O objetivo de utilizar este serviço com certificação digital é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integridade de conteúdo dos documentos enviados eletronicamente.

O certificado digital, também denominado identidade digital, pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram a chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP - Brasil).

Se você já possui o certificado digital e já preparou seu computador com a instalação de programas indicados pela autoridade certificadora que emitiu o seu certificado, você estará apto a realizar a assinatura. 

Clique aqui para efetuar a assinatura digital de documento.

Importante: A ANA somente enviará documento para assinatura externa após entrar em contato com o signatário e confirmar que este possui condições de assinar o documento digitalmente. Neste momento, serão conferidos o e-mail para envio da pendência de assinatura e a correspondência de divulgação do serviço e dos procedimentos para a assinatura.

Acesse o passo a passo para a assinatura digital de documento encaminhado pela ANA.

Caso o signatário do documento enviado para assinatura não possa assiná-lo digitalmente por motivos técnicos - operacionais relacionados ao Certificado Digital ou ao sistema bem como devido ao fato de o documento necessitar de ajustes em seu conteúdo deverá recusar a pendência de assinatura com a devida justificativa para que o documento retorne à ANA para as providências.

Conheça o passo a passo para recusar pendência de assinatura digital de documento encaminhado pela ANA.