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Receitas e despesas

O orçamento é um dos instrumentos de planejamento da Agência Nacional de Águas (ANA) e representa o fluxo de recursos recebidos (receitas) e aplicados (despesas) em cada exercício financeiro. 

As receitas que compõem o orçamento da ANA são:

- Recursos Ordinários (Fonte 100);
- Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos (Fonte 183);
- Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos (Fonte 116);
- Operações de Crédito Externas – em Moeda (Fonte 148);
- Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais (Fonte 174)

A cobrança pelo uso de recursos hídricos gera dois tipos de receita:

Receita Aplicação
Arrecadada pela cobrança em bacias hidrográficas de domínio da União (integrante da Fonte 116)

Repassadas integralmente às respectivas entidades delegatárias das funções de Agências de Água 

Recebida como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para aproveitamentos de potenciais hidrelétricos - 0,75% do valor da energia produzida (integrante da Fonte 183). 

Investidas pela ANA na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

 

As despesas da ANA constam nas Leis Orçamentárias Anuais (unidade orçamentária 44205 - Agência Nacional de Águas), classificadas por Programa, Função, Grupo de Despesas.

No gráfico abaixo, você visualiza o histórico da execução do orçamento da ANA dos últimos quatro anos (clique para ampliar):

Plano Gerencial Interno – PGI

Outro instrumento de planejamento da Agência é o Plano Gerencial Interno – PGI, que detalha a programação operacional da unidade no ano. Desse modo, os orçamentos e as respectivas ações orçamentárias são descritas em subcomponentes, que podem ser projetos, atividades ou operações especiais.

Para mais informações sobre a execução anual do PGI, clique aqui.

O PGI é elaborado em consonância com os instrumentos estratégicos e táticos de planejamento. O Mapa Estratégico Corporativo e os Resultados Esperados estão definidos no Planejamento Estratégico da Agência, que guarda correspondência com o Programa 2084 – Recursos Hídricos do Plano Plurianual 2016-2019.

Relatórios de pagamentos

Acompanhe como a ANA executa mensalmente o seu orçamento. Acesse os Relatórios de Ordem Cronológica de Pagamentos: